Termos de Uso – Clover MPS

 

Termos e condições da Clover - Termos de utilização do site e Termos de venda

A utilização do site www.cloverimaging.eu ou dos nossos sites secundários ("Site") e a compra dos nossos produtos - quer seja através do nosso site ou por fax ou e-mail - por parte do cliente está sujeita aos presentes termos e condições ("Termos e condições").

As disposições da Parte A ("Termos de utilização do site") aplicam-se a todos os clientes que utilizem o site gratuitamente para se registarem no site e aceitem os presentes Termos de utilização do site.

Para os clientes que adquiram produtos através de site, e-mail, fax ou outro modo, aplica-se a Parte B ("Termos de venda").

A Parte C ("Aviso de privacidade relativo à compra de produtos de acordo com os Termos de venda") fornece informações relativas ao processamento de dados que decorre da compra de um produto de acordo com os Termos de venda.

Parte A: Termos de utilização do site

1. Utilização do nosso site

O site é operado pela Clover Germany GmbH ("Clover Germany", "a empresa" ou "nós"). No site, o cliente pode encontrar informações sobre a empresa e os produtos que as entidades europeias da Clover disponibilizam. A utilização do nosso site é gratuita.

1.1 Ao registar-se no nosso site, o cliente aceita os presentes Termos e condições, e confirma que o cliente está a agir na sua qualidade de empresa. Nós podemos rejeitar a oferta do cliente sem fornecer um motivo. O acordo relativo à utilização gratuita do site e da respetiva área registada ("Acordo") fica concluído assim que nós tenhamos fornecido os detalhes da conta ao cliente e - após verificação do endereço de e-mail pelo cliente - enviado um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente durante o processo de registo. Depois de aceitar a proposta, o cliente pode continuar a utilizar as funcionalidades do site de forma gratuita, mas também tem acesso à ferramenta de preços e pode encomendar produtos no site.

1.2 A Clover Germany opera o site e fornece conteúdos neste. O cliente não pode utilizar qualquer conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito para outros fins que não os previstos nos presentes Termos e condições. Os produtos disponíveis no site podem variar consoante a região do cliente e a disponibilidade. Nós não garantimos que todos os produtos estejam disponíveis em cada região, a cada momento.

1.3 É possível aceder ao site por meios de telecomunicação. Entre os requisitos para a utilização do site, incluem-se: acesso à Internet, um computador de secretária, um computador portátil, um smartphone ou um tablet, um web browser e ativação de JavaScript, tudo em linha com a tecnologia mais recente.

1.4 Todas as restantes disposições relativas à compra dos nossos produtos encontram-se nos Termos de venda.

2. Garantia relativa a defeitos e responsabilidade

O seguinte aplica-se aos serviços abrangidos pelos presentes Termos de utilização do site:

2.1 Nenhuma garantia está excluída, a menos que a Clover Germany oculte fraudulentamente um defeito.

2.2 A Clover Germany só é responsável por danos intencionais ou danos devidos a negligência grosseira. Está excluída qualquer responsabilidade nos termos da disposição legal.

3. Proteção de dados

A Política de privacidade, disponível em www.cloverimaging.eu, informa o cliente sobre a forma como processamos dados pessoais e que cookies são utilizados no site.

4. Vigência do acordo

4.1 O cliente poderá rescindir o Acordo a qualquer momento, sem fornecer um motivo, através do envio de um e-mail.

4.2 A Clover Germany poderá rescindir o Acordo a qualquer momento, se o cliente estiver em violação dos presentes Termos e condições. Nós poderemos rescindir o Acordo com quatro (4) semanas de aviso prévio por escrito.

5. Diversos

5.1 Os presentes Termos de utilização do site estão sujeitos à lei alemã, exceto no que diz respeito a princípios de conflito de leis e à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

5.2 Para litígios decorrentes dos presentes Termos de utilização do site, a competência exclusiva cabe ao tribunal da sede da Clover Germany. A Clover Germany tem também o direito de processar na área de residência do cliente.

5.3 Se uma ou mais disposições dos presentes Termos e condições for ou tornar-se inválida ou não executável, isso não afetará a validade das demais disposições dos presentes Termos e condições. Nesse caso, as partes que constituem o acordo devem substituir a disposição inválida ou não executável por uma disposição válida ou executável que mais se aproxime da intenção e do efeito económico da disposição inválida ou não executável. O mesmo se aplica a qualquer modificação feita para introdução de detalhes sobre quaisquer lacunas dos presentes Termos e condições.

Parte B: Termos de venda

Os presentes Termos de venda aplicam-se para além dos Termos de utilização do site. Em caso de conflito, as disposições dos presentes Termos de venda devem prevalecer. 1. Condições gerais

1.1 Os presentes Termos de venda aplicam-se a todas as compras de produtos feitas através do site, de e-mail ou de outra forma. A parte contratante é a Clover Portugal LDA, a Clover Serbia d.o.o. ou a Clover Germany GmbH - conforme identificado na proposta, de acordo com o descrito na Cláusula 2 dos presentes Termos de venda ("Entidade EMEA da Clover" ou "a empresa" ou "nós").

Os presentes Termos de venda aplicam-se a todas as transações com empresas. Quando efetuar uma encomenda, o cliente confirma ser ou representar uma empresa, conforme definido nos termos da legislação do respetivo país de registo.

1.2 A Entidade EMEA da Clover objeta a quaisquer divergências, conflitos ou termos e condições adicionais do cliente. Mesmo que a Entidade EMEA da Clover tenha conhecimento e não contradiga expressamente de novo tais termos e condições, tais condições nunca serão incluídas no Acordo de compra nem de outro modo aceites pela Entidade EMEA da Clover. O mesmo também se aplica se os termos e condições do cliente incluírem uma reserva de propriedade.

1.3 Acordos individuais entre as partes prevalecerão sobre os presentes Termos de venda.

1.4 Uma alteração efetuada pelo cliente aos presentes Termos de venda só será válida se expressamente aceite por escrito pela Entidade EMEA da Clover.

2. Documentos de proposta, contratação e contrato

2.1 A Entidade EMEA da Clover irá fornecer ao cliente uma proposta de produtos e preços. Os produtos e preços estão sujeitos a alterações, até que seja celebrado um acordo entre a Entidade EMEA da Clover e o cliente. Nem a proposta da Entidade EMEA da Clover nem as páginas dos produtos no site representam uma oferta vinculativa ao cliente. Reservam-se os direitos a alterações técnicas, assim como a alterações no formato, na cor, no preço e/ou no peso.

2.2 O cliente pode encomendar os produtos com base na proposta e nos preços nela estabelecidos pela Entidade EMEA da Clover. Ao encomendar os produtos com base na proposta fornecida pela Entidade EMEA da Clover, o cliente manifesta a sua intenção firme de comprar os produtos. A Entidade EMEA da Clover pode aceitar a oferta com base numa confirmação por escrito da encomenda ("Acordo de compra").

2.3 Enganos óbvios e erros em propostas, confirmações de encomenda e faturas serão corrigidos pela Entidade EMEA da Clover.

2.4 Todos os direitos de propriedade e direitos de autor referentes a propostas de preços, conceções e outros documentos relativos à oferta permanecem propriedade da Entidade EMEA da Clover, exceto se expressamente acordado em contrário.

2.5 Todas as informações relacionadas com produtos só são vinculativas se apresentadas num folheto ou no site e expressamente confirmadas por escrito pela Entidade EMEA da Clover.

3. Preços, condições de pagamento

3.1 Os preços vinculativos dos produtos encomendados poderão ser encontrados na confirmação da encomenda. Se essa informação estiver ausente, aplica-se a lista de preços atualizada da Entidade EMEA da Clover à data da celebração do acordo de compra. A todos os preços, acresce IVA à taxa aplicável.

3.2 Todos os produtos comprados são cobertos pelo seguro de transportes da Entidade EMEA da Clover, se entregues por meios de transporte próprios ou outros de e para todos os lugares do mundo.

3.3 Salvo disposição em contrário na confirmação da encomenda, quaisquer montantes faturados são exigíveis para pagamento após receção da respetiva fatura. Apenas serão aceites cheques como pagamento condicional e o pagamento é válido após descontados. Se o cliente não pagar dentro do período acordado, fica em falta de pagamento. O cliente terá de pagar a taxa de juro de mora legal sobre o montante em dívida. Nós reservamo-nos o direito de reclamar por danos maiores causados por atrasos.

3.4 O cliente só tem direito a compensação com pedidos reconvencionais que não sejam contestados pela Entidade EMEA da Clover ou tenham transitado em julgado. O cliente só terá o direito de reivindicar um direito de reserva na medida em que o seu pedido reconvencional seja baseado na mesma relação contratual e não seja contestado ou tenha transitado em julgado.

4. Transferência de risco, Entrega

4.1 O risco de perda acidental e deterioração acidental dos produtos é transferido para o cliente no momento da entrega ou, no caso de uma expedição, assim que as mercadorias sejam entregues ao prestador de serviços de transporte ou a qualquer outra pessoa ou entidade contratada para efetuar a transferência.

4.2 Caso o cliente não aceite a entrega, o risco de perda acidental é transferido para o cliente. A Entidade EMEA da Clover só é considerada como estando em atraso na entrega se o cliente fornecer um aviso por escrito para cumprir a obrigação. Isto não se aplica a prazos de entrega fixos expressamente acordados.

5. Garantia relativa a defeitos

5.1 O cliente terá o direito de rescindir o Acordo de compra em conformidade com a lei e tendo em conta as exceções legais caso a Entidade EMEA da Clover não cumpra um prazo razoável determinado para a reparação ou substituição devida a defeito. Se for apenas um pequeno defeito, o cliente só tem direito a uma redução do preço. Exclui-se qualquer outro direito à redução do preço. Outras reclamações são determinadas exclusivamente pela Cláusula 6 dos presentes Termos de venda.

5.2 O cliente não tem qualquer direito em caso de defeitos, se os defeitos ou danos relevantes resultarem de um uso inadequado ou impróprio, de um uso ou uma instalação incorretos por parte do cliente ou de terceiros, de desgaste normal, tratamento inadequado ou negligente, ou de manutenção incorreta. A Cláusula 6 dos presentes Termos de venda não será afetada.

5.3 Se o cliente ou um terceiro fizerem reparações indevidamente, a Entidade EMEA da Clover não terá qualquer responsabilidade pelas consequências das mesmas. O mesmo se aplica às alterações feitas aos produtos adquiridos sem a autorização prévia do fornecedor.

5.4 A possibilidade de reclamações dentro da garantia pelo cliente expira 12 meses após a entrega do produto com defeito. A Cláusula 6 dos presentes Termos de venda não será afetada.

6. Limitação de responsabilidade

6.1 A responsabilidade da Entidade EMEA da Clover por danos devidos a negligência ligeira, por qualquer motivo legal, está limitada ao seguinte:

  1. A responsabilidade da Entidade EMEA da Clover por qualquer violação de um dever material ao abrigo de qualquer obrigação legal está limitada ao montante dos danos previstos habitual em acordos deste tipo; e
  2. A Entidade EMEA da Clover não é responsável por negligência ligeira de qualquer outra natureza.

6.2 As limitações de responsabilidade em conformidade com a Cláusula 6.1 dos presentes Termos de venda não se aplicam a responsabilidades legais (em particular ao abrigo da Lei relativa à responsabilidade pelos produtos alemã (Produkthaftungsgesetz)), nem a reclamações decorrentes de morte ou danos físicos pelas quais a Entidade EMEA da Clover seja considerada responsável, ou se e em que medida a Entidade EMEA da Clover tenha assumido qualquer garantia.

6.3 As Cláusulas 6.1 e 6.2 dos presentes Termos de venda aplicam-se em conformidade com a responsabilidade da Entidade EMEA da Clover relativa a expedições sem garantia.

6.4 O cliente compromete-se a tomar medidas suficientes para evitar ou reduzir os danos.

7. Reserva de propriedade

7.1 Os itens entregues permanecem propriedade da Entidade EMEA da Clover até ao pagamento de todos os débitos devidos pelo cliente com base na relação comercial.

7.2 O cliente é obrigado a tratar todos os produtos sujeitos a reserva de propriedade com cuidado ao longo da duração do período de reserva de propriedade. O cliente é obrigado a notificar imediatamente a Entidade EMEA da Clover se um terceiro tiver acesso a esses produtos, por exemplo, no caso de reclamações por terceiros relativas aos produtos sujeitos a reserva de propriedade, danos ou destruição.

7.3 Se o cliente falhar uma obrigação, por exemplo, em caso de atraso de pagamento, a Entidade EMEA da Clover poderá rescindir o Acordo de compra, resgatar os produtos sujeitos a reserva de propriedade e usá-los para outros fins, de modo a satisfazer as indemnizações devidas pelo cliente após o termo de um período de tolerância razoável, a menos que tal período possa ser dispensado nos termos da legislação aplicável. Em caso de rescisão do Acordo de compra, o cliente concederá à Entidade EMEA da Clover acesso imediato aos produtos sujeitos a reserva de propriedade e entregará os mesmos. Se a Entidade EMEA da Clover exigir a entrega de acordo com a presente disposição, esta constitui uma rescisão do Acordo de compra.

7.4 O cliente terá o direito de revender os produtos sujeitos a reserva de propriedade no decurso normal da sua atividade. O cliente atribui de imediato todas as contas a receber à Entidade EMEA da Clover, que acrescem da revenda. Se os produtos sujeitos a reserva de propriedade forem vendidos pelo cliente - após transformação por processamento - juntamente com produtos não pertencentes à Entidade EMEA da Clover, o cliente atribui de imediato as contas a receber provenientes da revenda no montante do valor dos produtos sujeitos a reserva de propriedade com todos os direitos auxiliares e com prioridade antes do montante residual. A Entidade EMEA da Clover aceita a atribuição. O cliente deve ser autorizado a cobrar as contas a receber também após a atribuição. A autoridade da Entidade EMEA da Clover para cobrar as contas a receber por si mesma permanece inalterada pelo presente; no entanto, a Entidade EMEA da Clover concorda em não cobrar as contas a receber, desde que o cliente proceda adequadamente ao respetivo pagamento e a outras obrigações. A Entidade EMEA da Clover pode exigir que o cliente a notifique de contas a receber e do respetivo devedor, que o cliente forneça todas as informações necessárias para a cobrança, entregue os documentos relacionados e informe os devedores da atribuição.

7.5 O cliente é obrigado a segurar os produtos reservados contra roubo, danos, incêndio, água e outros danos, às suas próprias custas, pela duração do período de reserva de propriedade. A Entidade EMEA da Clover tem o direito de obter de uma apólice de seguro, paga pelo cliente, se este não fizer um seguro pela duração do período de reserva de propriedade.

7.6 O cliente tem o direito de exigir a liberação da garantia sempre que o valor realizável da garantia exceder em mais de 20% os créditos garantidos da Entidade EMEA da Clover.

8. Diversos

Se uma ou mais disposições dos presentes Termos e condições for ou tornar-se inválida ou não executável, isso não afetará a validade das demais disposições dos presentes Termos e condições. Nesse caso, as partes que constituem o acordo devem substituir a disposição inválida ou não executável por uma disposição válida ou executável que mais se aproxime da intenção e do efeito económico da disposição inválida ou não executável. O mesmo se aplica a qualquer modificação feita para introdução de detalhes sobre quaisquer lacunas dos presentes Termos e condições.

Parte C: Aviso de privacidade relativo à compra de produtos de acordo com os Termos de venda

Consulte as informações relativas ao processamento de dados pessoais no contexto da compra de um produto de acordo com os Termos de venda.

As presentes informações relativas a proteção de dados aplicam-se ao cliente, caso este seja empresário em nome individual ou outra entidade que encomenda produtos ou caso esteja a encomendar produtos na qualidade de funcionário de um cliente.

1. Se um cliente encomendar um produto no nosso site, a Clover Germany é responsável pelo processamento dos seguintes dados para poder processar a compra e enviar uma fatura: nome, apelido, empresa, morada, cidade, país, idioma, código postal, endereço de e-mail, palavra-passe, número de telefone, nome e dados da pessoa de contacto do cliente, detalhes da encomenda e da compra, e informações acerca do pagamento e das faturas.

A base para o processamento dos dados pessoais é o desempenho do acordo de compra. A Clover Germany eliminará os dados pessoais quando o cliente eliminar a conta e quando todas as reclamações relativas à conta ou compra tiverem sido reguladas. De outro modo, a Clover Germany só processará os dados pessoais para cumprir com quaisquer obrigações legais de arquivamento. A Clover Germany divulga os dados pessoais à Entidade EMEA da Clover, caso não seja ela própria a Entidade EMEA da Clover, para permitir que a Entidade EMEA da Clover processe e envie uma fatura ao cliente. A Clover Germany ou a Entidade EMEA da Clover divulgam os dados pessoais aos prestadores de serviços de transporte para a entrega dos produtos que tenham sido encomendados pelo cliente.

2. Se o cliente comprar um produto através de e-mail ou fax, a Entidade EMEA da Clover é responsável pelo processamento dos seguintes dados para poder processar a compra e enviar uma fatura: nome, apelido, empresa, morada, cidade, país, idioma, código postal, número de telefone, nome e dados da pessoa de contacto do cliente, detalhes da encomenda e da compra, e informações acerca do pagamento e das faturas. A base para o processamento dos dados pessoais é o desempenho do Acordo de compra. A Entidade EMEA da Clover eliminará os dados pessoais quando todas as reclamações relativas tiverem sido reguladas. De outro modo, a Entidade EMEA da Clover só processará os dados pessoais para cumprir com quaisquer obrigações legais de retenção de cópias. A Entidade EMEA da Clover divulga os dados pessoais aos prestadores de serviços de transporte para a entrega dos produtos que tenham sido comprados pelo cliente.

3. Para quaisquer questões relativas à protecção de dados, envie uma mensagem de correio electrónico para dataprotection@cloverimaging.eu.

4. Em conformidade com os requisitos legais, o cliente tem o direito de obter informações sobre os dados pessoais que nós armazenamos, retificar, eliminar ou restringir os seus dados pessoais e opor-se ao tratamento de dados pessoais. O cliente também tem o direito de portabilidade de dados. O cliente também pode apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente, caso considere que o tratamento de dados pessoais viola a legislação de proteção de dados.

5. O cliente pode entrar em contacto connosco através de mlichtenstein@clovertech.de ou gleaven@clovertech.com. A Política de privacidade dispõe de mais informações sobre o processamento de dados pessoais em www.cloverimaging.eu.

Termos de Uso – Clover MPS

1. Âmbito da aplicação dos Termos de Uso; aceitação dos termos

1.1. Âmbito de aplicação dos Termos de Uso

A Clover Imaging Group ("CIG") fornece soluções de Serviços de Gestão de Impressão ("Serviços") aos seus Distribuidores ("Distribuidores") mediante o Contrato do Programa Soluções de Serviços de Gestão de Impressão ("Contrato do Programa MPS"). Estas soluções são fornecidas através da plataforma de serviços de gestão de impressão disponível em: https://www.supplymanagerpro.com/ e https://www.eu.axesstco.com/ ("Plataforma"). Os Distribuidores têm o direito de implementar o MPS no seu próprio programa de soluções serviços de gestão de impressão ("Programa MPS") que oferecem aos seus utilizadores finais ("Clientes MPS Diretos"). Para esse fim, o Distribuidor tem o direito de conceder acesso, à Plataforma, a utilizadores específicos do Distribuidor e autorizá-los a usar os Serviços do Programa MPS ("Utilizador Autorizado" ou "você").

O uso da Plataforma e dos Serviços está sujeito a estes Termos de Uso ("Termos de Uso"). Os Termos de Uso não abrangem a relação entre Utilizadores Autorizados e o Distribuidor, que age como seu empregado ou diretor; também não abrange a relação entre si e os clientes do Direct MPS. Os Utilizadores Autorizados só podem usar a Plataforma depois de aceitar estes Termos de Uso. Se o Utilizador Autorizado não aceitar os Termos de Uso, deve informar imediatamente o Distribuidor. Nesse caso, não será possível aceder e/ou usar a Plataforma. O Distribuidor é obrigado a garantir e supervisionar o cumprimento destes Termos de Uso pelo Utilizador Autorizado.

1.2. Aceitação dos Termos de Uso

Ao clicar em "Iniciar Sessão" com as credenciais de login que recebeu do Distribuidor para aceder à Plataforma, você estará a aceitar os Termos de Uso da versão atual.

2. A Plataforma

É a CIG que gere a Plataforma. O acesso à Plataforma é dado mediante critério exclusivo do respetivo Distribuidor. A Plataforma é fornecida como software de serviço: para aceder à Plataforma utilize https://www.supplymanagerpro.com/ e https://www.eu.axesstco.com/. Na Plataforma, os Utilizadores Autorizados podem configurar a “Conta do Revendedor” do Distribuidor e utilizar todas as funcionalidades fornecidas na Plataforma para gerir os Serviços em relação ao Programa MPS fornecido aos Clientes Direct MPS, conforme permitido no Contrato do Programa MPS (“Tarefas Administrativas”). O âmbito dos serviços relevantes é acordado entre o Distribuidor e a CIG no Acordo do Programa MPS.

3. Direitos de uso da plataforma

A CIG concede, através das disposições destes Termos de Uso, um direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciado de utilizar a Plataforma, os Serviços e as suas funcionalidades, o conteúdo, as marcas registradas e outras informações fornecidas na Plataforma para Tarefas Administrativas, durante o período dos Termos de Uso. Nenhum uso adicional da Plataforma, dos Serviços e das suas funcionalidades, conteúdo, marcas e outras informações disponíveis na Plataforma é permitido, a menos que expressamente designado no Acordo do Programa MPS ou derivado de disposições legais obrigatórias. Esta proibição inclui, mas não se limita à venda, aluguel, empréstimo, licença, redistribuição, reprodução, cópia, disponibilização ao público, edição ou tradução, organização, engenharia reversa ou modificação da Plataforma, dos Serviços ou de qualquer conteúdo a respeito de, no todo ou em parte, ou reproduzir os resultados de qualquer uma dessas ações, ou reproduzir ou usar os seus resultados para qualquer produto da concorrência, exceto quando expressamente permitido.

4. Obrigações do utilizador

4.1. Normas de comportamento na plataforma

Quando utiliza a plataforma, não pode:

  1. agir em contra dos princípios morais aceitáveis;
  2. infringir direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos pessoais, direitos de propriedade ou outros direitos de terceiros;
  3. difundir conteúdo que contenha vírus, os chamados Cavalos de Tróia ou outros programas que possam danificar a Plataforma; ou;
  4. enviar ou distribuir SPAM, publicidade de qualquer tipo ou outro interesse comercial ou convites de protesto político.

4.2. Obrigações especiais

Esta obrigado a:

  1. manter as credenciais de início de sessão que lhe são atribuídas, bem como os backups de identificação e autenticação, para que terceiros não possam aceder aos mesmos e passá-los a terceiros;
  2. manter sua palavra passe segura, selecione-a e altere-a com segurança e siga as instruções e avisos de segurança do nosso departamento de IT;
  3. não fazer mau uso da Plataforma;
  4. não tente aceder ou interferir com a Plataforma, Serviços ou sistemas da CIG ou qualquer um de seus subcontratados, sem autorização;
  5. verifique antes de enviar ou carregar na plataforma, se o conteúdo tem vírus, e utilize sempre os mais recentes programas de proteção antivírus;
  6. não carregar (fazer upload) de qualquer conteúdo que (a) não seja relevante para o propósito da Plataforma, (b) seja ilegal ou infrinja os direitos de terceiros, ou (c) não corresponda à descrição das respetivas funções do campo da Plataforma;
  7. não utilizar indevidamente a Plataforma e, em particular, não tentar contornar as restrições técnicas ou organizacionais existentes;
  8. não criar capturas de ecrã ou outras imagens da Plataforma, não extrair informações da Plataforma e não usar informações exportadas (por exemplo, informações de visitantes impressas ou encaminhadas) fora da Plataforma.

5. Conceção dos direitos do conteúdo enviado por si

Concede à CIG o direito global, não exclusivo de qualquer tipo, por um ano a partir do final do prazo dos Termos de Uso, de qualquer conteúdo que carregue na Plataforma durante a execução das suas Tarefas Administrativas ("Conteúdo") que permitem que a CIG lhe disponibilize a Plataforma e os Serviços para si e para o Distribuidor. Isso inclui, entre outros, o direito de copiar, converter, reproduzir, distribuir, disponibilizar a outros utilizadores da Plataforma, modificar o seu Conteúdo, desde que tais modificações não desviem o Conteúdo do seu uso pretendido ou falsifiquem-no - e copiar, converter, reproduzir e distribuir o Conteúdo.

A CIG pode utilizar o seu Conteúdo de forma agregada para melhorar a Plataforma e/ou os Serviços ou para desenvolver novas funções para os Serviços. Por forma a evitar dúvidas, a CIG terá o direito de fornecer tais melhorias e desenvolvimentos a todos os seus clientes.

6. Proteção de Dados

A Política de Privacidade está disponível para consulta em https://www.cloverimaging.eu/privacy-policy e informa o utilizador sobre como processamos os seus dados pessoais e quais são os cookies utilizados na Plataforma.

7. Consequências da violação dos Termos de Uso

A CIG reserva-se o direito de suspender temporariamente qualquer Utilizador Autorizado que viole os Termos de Uso até que a violação seja mitigada. Em caso de violação contínua ou repetida dos Termos de Uso, a CIG poderá rescindir os Termos de Uso por justa causa e excluir o Utilizador Autorizado da Plataforma.

8. Requisitos relevantes de IT

A plataforma pode ser acedida através de telecomunicações. O uso da Plataforma requer, pelo menos:

  1. Acesso à Internet;
  2. um dispositivo que permita aceder à Internet (computador, laptop, smartphone ou tablet); e
  3. uma versão atualizada de um navegador web

A CIG não fornece hardware ou software relevante

9. Normas de Qualidade

A CIG esforça-se para fornecer os serviços relacionados à Plataforma, livres de erros e/ou interrupções. Reconhece-se que a prestação de serviços ininterruptos e sem erros nem sempre pode ser garantida. No caso de um erro, uma interrupção do Serviço ou outra redução na sua qualidade, faremos todos os esforços para restabelecer o seu normal funcionamento o mais rápido possível.

A CIG toma todas as medidas técnicas e organizacionais disponíveis para manter a plataforma livre de vírus e malware.

10. Responsabilidade

10.1. A responsabilidade das partes por danos causados por negligência leve, independentemente da sua base legal, será limitada da seguinte forma:

  1. Em caso de violação de uma obrigação contratual importante, qualquer parte será responsável apenas até ao valor dos danos típicos previsíveis deste tipo de contrato;
  2. Nenhuma das partes será responsável por outros danos causados por uma infração levemente negligente.

10.2. As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, responsabilidade por assumir uma garantia específica e responsabilidade por danos pessoais causados de forma culpada.

10.3. 10.1 e 10.2 serão aplicadas de acordo com a responsabilidade de uma parte por despesas inúteis

10.4. Cada parte é obrigada a tomar todas as medidas razoáveis para evitar ou reduzir os danos.

11. Duração e termo

11.1. A duração dos Termos de Uso está vinculada à duração do Contrato do Programa MPS e as seções do Contrato do Programa MPS que se aplicam. Após a rescisão do Contrato, os Termos de Uso também são considerados encerrados.

11.2. O direito de excluir ou bloquear um utilizador de utilizar a Plataforma caso a seção 7 destes Termos de Uso não seja afetada.

11.3. Após o término dos Termos de Uso, a sua conta de utilizador será desativada e não terá mais acesso à Plataforma, aos Serviços ou ao conteúdo armazenado na Plataforma.

12. Diversos

12.1. Os Termos de Uso da Plataforma estão sujeitos às leis da Alemanha, sem levar em conta os princípios de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG, siglas em inglês). Para disputas decorrentes destes Termos de Uso da Plataforma, a Alemanha terá a exclusiva jurisdição.

12.2. Se uma ou mais disposições destes Termos de Uso da Plataforma forem ou deixarem de ser válidas ou não puderem ser aplicadas, isso não afetará a validade das demais disposições destes Termos de Uso. Nesse caso, as partes do Contrato do Programa MPS substituirão a provisão inválida ou inexequível por uma cláusula válida ou aplicável que seja a mais próxima da intenção e do efeito económico da provisão não exequível ou inválida. O mesmo se aplica a qualquer modificação feita para incluir detalhes em qualquer lacuna pendente nestes Termos de Uso.

Última atualização, abril 2020

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Depois de ter criado um novo usuário, o novo usuário receberá um e-mail automatizado com seu novo nome de usuário e senha. Receberá ainda instruções sobre como alterar sua senha se gostaria de escolher a sua própria. No entanto, como administrador, terá sempre acesso para excluir / editar usuários, exibir as informações de perfil (incluindo a senha) e alterar permissões.

Se precisar de editar um usuário, existem links ao lado de cada usuário para editar ou excluir o perfil do usuário.

Se excluir um usuário, o mesmo irá ser veisível na Página de Usuários Excluídos e poderá Reativar a qualquer momento se for necessário.

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